Receita define cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização
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Data30 out 2018
Em meio ao impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal)... Ver Mais
Reflexão: O primeiro aniversário da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins e a evolução da tese
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Data26 out 2018
Decorrido um ano da publicação do acórdão do Recurso Extraordinário (RE) 574706, do Supremo Tribunal Federal- STF que decidiu por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuições... Ver Mais
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
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Data28 out 2016
Decisão do Supremo em repercussão geral foi dada por maioria de votos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a devolver o... Ver Mais