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Assessoria Tributária

BLOCO K: Chegou a hora!

O Bloco K do SPED fiscal destina-se a prestar informações mensais da produção e respectivos consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas. Os prazos e...
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Imputação de Responsabilidade Tributária

Recentemente divulgada pela Receita Federal, a Consulta Pública nº 7/2018, trata das regras de procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. O novo procedimento pressupõe a imputação de responsabilização tributária em outras circunstâncias além da hipótese...
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Rendimentos obtidos com apostas internacionais

Em recente publicação da Receita Federal, a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 Nº 3007, de 04 de Outubro de 2018, reforçou o entendimento de que os rendimentos recebidos do exterior, por pessoa física residente no Brasil, estão sujeitos à tributação. A...
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Microempresas: as normas para parcelamento de dívidas

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (14/11) instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no...
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Revista Virtual da Assessoria Falavinha – Ago 2016

Está no ar a revista virtual da Assessoria Falavinha do mês de agosto de 2016. Nesta edição você vai conferir informações relacionadas aos seguintes tópicos: Propostas do Governo Federal sobre as leis trabalhistas; Vendas e excelência no atendimento; Precauções para empreendedores...
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