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Pró-Conformidade, as estrelinhas pelo seu bom comportamento

Encontra-se em fase de consulta pública o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade. O Pró-Conformidade é um projeto inspirado em boas práticas em que a empresa é avaliada nos critérios estabelecidos pelo Fisco, em seguida recebe uma classificação. No modelo proposto pela RFB serão criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representam aos cofres públicos.

Empresa que recebe classificação A
I – informação prévia sobre indício de infração apurado em análise realizada por Auditor Fiscal da RFB antes de iniciado o procedimento fiscal, hipótese em que não serão aplicadas as penalidades previstas na legislação tributária federal, desde que o contribuinte promova a regularização no prazo indicado na informação;
II – atendimento presencial prioritário;
III – prioridade na análise de demandas perante a RFB, inclusive em relação ao recebimento de restituições, respeitadas as prioridades definidas em lei;
IV – Certificado de Conformidade Tributária perante a RFB.

 

Empresa que recebe classificação Classificação C
I – inclusão no Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 979/2009;
II – aplicação prioritária das medidas coercitivas previstas na Portaria RFB nº 1.265/2015, inclusive a cassação dos benefícios fiscais.

A norma de regulamentação do programa será publicada em novembro de 2018, entrando em vigor em fevereiro de 2019, para os optantes pelo Simples Nacional, no mês de março, para os contribuintes submetidos ao acompanhamento diferenciado e especial por meio de Portaria publicada anualmente pela RFB; e no mês de abril, para os demais contribuintes.
O Pró-Conformidade utilizará dados dos anos de 2016, 2017 e 2018, serão avaliados quatro critérios: situação cadastral compatível com as atividades da empresa; aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações; tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e adimplência no pagamento dos tributos devidos.

O contribuinte receberá sua classificação por meio de comunicação enviada à sua caixa postal eletrônica, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet.

Muitos empresários contábeis estão otimistas com a implantação da novidade, entre eles Jhonny Falavinha, Contador e Perito Contábil, e Diretor da Falavinha Soluções Empresariais:

“Este programa é excelente para nós, pois diferente de muitos escritórios que entregam as obrigações erradas, e fazem planejamentos tributários que não estão dentro da legalidade, nossos clientes com certeza terão classificação A, e será uma forma de marketing para o nosso Comercial. Este programa será ótimo para que vejam se o contador atual da empresa está proporcionando a classificação A para seu cliente ou não”.

A proposta do projeto Pró-Conformidade está em consulta publica no site da RFB. Para ler mais sobre o assunto clique aqui.

Elaborado por Sílvia Silva – Consultora Tributária – Falavinha Soluções Empresariais.