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MTb intensifica combate a negociações sobre redução de cotas de PcDs e aprendizes

A redução das cotas de pessoas com deficiência (PcDs) e aprendizes por meio de negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empresas e/ou sindicatos patronais é ilegal e está na mira das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho. O alerta foi feito na tarde desta terça-feira (15), na sede do órgão, em Brasília, após assinatura de protocolo de atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderá adotar medidas judiciais para anular as cláusulas de convenções que reduzam a base de cálculo das cotas. “O objetivo do protocolo de ação é combater a redução da base de cálculo das cotas por meio de negociação coletiva. O artigo 611-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluído nas recentes alterações legislativas, deixa expresso que esses pontos não devem ser negociados”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Reis Ribeiro Teixeira.
Fonte: Econet Editora