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Malha Fiscal pessoa jurídica

A Receita Federal do Brasil divulgou em 01/11/2018, que dará sequência a uma nova etapa do Projeto Malha Fiscal, com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Os apontamentos desta edição da Malha Fiscal Jurídica são o resultado do cruzamento de informações eletrônicas entre a Escrituração Contábil Fiscal- ECF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao IRPJ e à CSLL.

Os dados cruzados nesta etapa da malha fiscal são relativos ao período de 01/01 a 31/12/2014.

Os cruzamentos com indícios de inconsistência resultaram no envio de mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, e-CAC, titulada AVISO – MALHA FISCAL PESSOA JURÍDICA, a mesma mensagem foi enviada através de correio. É importante destacar, ainda que não ocorra o recebimento por correio, após 45 dias a mensagem na caixa postal, terá seu status alterado para lido.

O contribuinte poderá realizar a autorregularização, que consiste na retificação para correção da ECF ou DCTF, até 28/12/2018. Os procedimentos de retificação serão verificados eletronicamente e, se as divergências persistirem, ocorrerá intimação e eventuais débitos não declarados ou não recolhidos serão exigidos com multa de ofício de 75% a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

Elaborado por Sílvia Silva – Consultora Tributária – Falavinha Soluções Empresariais