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ICMS/SP – Re?exões sobre a administração do IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é cobrado de todos os proprietários de imóveis dentro do espaço da cidade, como um apartamento, sala comercial, casa ou qualquer outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada, conforme definido na Constituição Federal. A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel, sendo composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. A base utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município e é calculado sobre o valor venal, ou seja, o valor de venda do imóvel. Não havendo construção, pagarão Imposto Territorial Urbano (ITR), e as pessoas que não moram na cidade pagam o Imposto Territorial Rural (ITR).
Fonte: Econet Editora