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ICMS/SP – NFP: doações em cupom de papel até o fim do ano

O Executivo paulista assinou decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista (NFP) em papel, sem a indicação de CPF, e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas. A medida tem por objetivo auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro. Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da NFP ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, a contribuição pode chegar a 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de cem documentos depositados em urnas.
Fonte: Econet Editora