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ICMS/SP – Luta para diminuir impostos de materiais escolares

Na última terça-feira (17/10), foi aprovado o pedido do deputado André Soares para que seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 24, de 2014, do Senado Federal a fim de tornar imunes de impostos os materiais escolares. A PEC foi encaminhada aos presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários.
Fonte: Econet Editora