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ICMS/SP – Isenção de ICMS sobre remédio para Atrofi a Muscular

O deputado Roberto Engler apresentou a Indicação n° 3448/2017, pedindo que o governo do Estado estude a possibilidade de isentar o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação do medicamento Spinraza. Este remédio é destinado a tratamento da Atrofi a Muscular Espinhal (AME).
Fonte: Econet Editora