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ICMS/SP – Isenção de ICMS para taxistas é prorrogada até abril de 2019

O Executivo paulista assinou na segunda-feira, 30, o Decreto n.o 62.897 (públicado na edição de 31-10 do Diário Oficial) que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até o dia 30 de abril de 2019 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
Fonte: Econet Editora