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ICMS/SP – Governador Alckmin isenta ICMS de componentes de geração de energia solar fotovoltaica para prédios públicos

O governador Geraldo Alckmin isentou de ICMS os equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. A norma atende a uma demanda do setor fotovoltaico ao validar o convênio ICMS 114/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ.
Fonte: Econet Editora