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ICMS/SP – Fazenda orienta contribuintes paulistas sobre o DEC

A Secretaria da Fazenda deu início a uma campanha de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação é uma iniciativa do programa Nos conformes e busca conscientizar empresas e seus representantes sobre a importância do uso dessa ferramenta de orientação tributária. O Fisco está fazendo contato telefônico com os contribuintes que ainda não se credenciaram para explicar os benefícios do DEC. A ferramenta permite a comunicação de informações por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários autorizados portadores de certificação digital. Objetivo é assegurar o sigilo, identificação, autenticidade e a integridade das comunicações. No canal, as empresas são avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de comportamento irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração. O acesso é realizado pelo endereço eletrônico https://goo.gl/MSV6cv, no qual o contribuinte deve se credenciar e acessar sua caixa postal eletrônica. Todos os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo estão obrigados a se credenciar.
Fonte: Econet Editora