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ICMS/SP – Apoio a projeto do ICMS

Com o apoio de gestores públicos de municípios da Nova Alta Paulista, inclusive da AMNAP (entidade que representa 30 municípios do Oeste Paulista), representada pelo prefeito de Osvaldo Cruz Edmar Mazucato, foi realizado em 8/12, em Adamantina, mais um encontro para debater o Projeto de Lei Complementar 43/2016, de autoria do deputado Ed Thomas, que busca uma forma mais justa de distribuição do ICMS arrecadado por meio da cana-de-açúcar. Mais uma fez, a iniciativa do parlamentar repercutiu positivamente entre as lideranças políticas presentes (prefeitos, vice e vereadores) justamente por propor um ajuste financeiro no sistema de distribuição do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), como compensação financeira para os municípios, pela alteração da Lei Estadual 3.201/1981, que trata sobre a parcela que cabe aos municípios.
Fonte: Econet Editora