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ICMS/MT – Acesse aqui nota técnica sobre o FEEF

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) consolidou em uma nota técnica as principais dúvidas dos contribuintes referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). De acordo com o Decreto n° 1.563/2018 que regulamentou o Fundo, instituído por meio da Lei n° 10.709/2018, os contribuintes devem apurar o valor a ser recolhido durante todo o período de vigência do FEEF, de 1° de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Fonte: Econet Editora