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Entenda sobre Pró-labore

Entenda sobre Pró-labore

Abaixo abordaremos de forma resumida os principais aspectos e dúvidas no que diz respeito ao Pró-labore, sua obrigatoriedade, quanto incidências e seu pagamento, sendo assim:

O que é Pró-Labore?

Termo Utilizado para denominar remuneração paga aos sócios pela prestação do seu serviço pela empresa.

 

Para quem é obrigatório o pagamento do pró-Labore?

É obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa

 

Quando é configurada prestação de serviços do Sócio?

Quando o sócio presta serviços pela organização na forma pratica, técnica ou teórica, quando executa atividade operacional pela empresa, seja administrativa de vendas ou produtiva, quando assina e se responsabiliza por ações do cotidiano da empresa.

 

Qual valor do pró-labore a retirar?

A legislação não fixa valor, porém não deverá ser inferior ao salário mínimo nacional, ou valor estipulado em contrato social.

 

Quais as incidências sobre o pagamento do Pró-Labore?

INSS sobre a base do valor pago e IR conforme tabela progressiva.

 

Quais as consequências de não retirar o pró-labore?

A falta de recolhimento de qualquer contribuição ou outra importância devida conforme à legislação, a fiscalização lavrará, de imediato, notificação fiscal de lançamento com discriminação clara e precisa dos fatos geradores, das contribuições devidas e dos períodos a que se referem, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

 

Importante:

 

O Pró-labore não deverá ser confundido com Distribuição de Lucros: a Distribuição de Lucros por sua vez:

àCorresponde à remuneração do capital investido na empresa;

àNão sofrera tributações previdenciárias;

àNão Substitui o Pró-Labore (valor a titulo da prestação de serviços do Socio);

àPoderá ocorrer sempre que comprovada a existência de lucro.

àO lucro a ser distribuído consiste no lucro apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo artigo 187 da Lei n° 6.404/76.

ào Lucro será distribuído antecipadamente ou no final do resultado conforme a participação de cotas de cada sócio.