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Empresas se prejudicam financeiramente por não ter um bom planejamento tributário

O Planejamento tributário é essencial para manter os tributos em dia e evitar multas. Entenda mais como esse planejamento funciona e se ele realmente é importante:

Entendendo o planejamento tributário

Para se organizar melhor com os tributos e estar em dia com o fisco, várias empresas fazem o planejamento contábil tributário. Se trata de uma preparação para não ter surpresas negativas na hora de pagar os tributos.

Nessa tática também é possível reduzir legalmente a carga tributária. Com isso a empresar consegue se planejar e proporcionar a vantagem de poder escolher a melhor tributação para a empresa. Tudo é feito dentro da lei, sem nenhum tipo de sonegação e cumprindo suas obrigações fiscais

Observando as normas para não incorrer em elisão fiscal, prática na qual a empresa “máscara” o negócio jurídico, para encobrir o fato gerador do tributo com o intuito de recolher valor menor do que o devido, acarretando crime tributário previsto no art. 116 da CTN.

A) Que vantagens a empresa terá?

Existem muitos benefícios em fazer o planejamento fiscal, sendo o principal deles é ter uma redução de custos. E no Brasil os tributos podem ser complexos, fazendo que isso pode acabar gerando pagamento atrasado. Por isso é tão importante saber quais tributos devem ser pagos e como aproveitar condições que favoreçam a empresa.

Valores reduzidos

Realizando uma Análise das tributações que devem ser pagas é possível encontrar maneiras legais para reduzir as gastos. Um exemplo disso é o Seguro de Acidentes de Trabalho, onde é preciso diminuir os acidentes na empresa para que o risco do Fator acidentário mude de classificação e com isto seja possível reduzir o seguro. Outra possibilidade é aproveitar políticas de incentivo que permitem a redução das alíquotas.

Prazos maiores

Preste atenção, o que pode ajudar também é tentar estender o prazo de pagamento em casos de benefício fiscal de diferimento, que são específicos e voltados para determinadas operações previstas em lei. Isso ajuda a ter mais tempo para uma folga no caixa. Assim, os tributos são pagos sem comprometer o capital de giro.

Multas evitadas

Se a empresa tem uma falta de preparo, pode ser um dos principais motivos para as multas. É de extrema importância estudar os prazos e os tipos de tributos a serem pagos é essencial para evitar esse problema,  que gera prejuízos financeiros para a companhia.

B) Brasil e os seus principais impostos

No Brasil existem três esferas de competência sobre os tributos: os federais, estaduais e municipais. E para fazer um bom planejamento tributário nas empresas, é bom conhecer um pouco sobre eles, abaixo você pode ver:

Quais são dos Tributos municipais

Exemplos de tributos cuja competência é municipal:

  • IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas.
  • ISS: Imposto sobre Serviços, pago por prestadores de serviço, seja pessoa física, jurídica ou profissional liberal,

 Quais são dos Tributos Federais

A competência federal se refere a tributos administrados pela União:

  • IOF: Imposto sobre Operações Financeira, cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se refere à renda líquida das empresas. A alíquota da CSLL em regra é de 1%.
  • INSS: Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Nacional, e cobrado sobre a prestação de serviços estabelecidas em lei. Nas prestações não há a aplicação de tabela progressiva, mas uma alíquota fixada pela norma,
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser pago pela indústria e equiparados à indústria, além das empresas de importação e atacadistas

Quais são dos Tributos Estaduais?

Aqui são os tributos cobrados sob a seara e competência estadual:

  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado de todo proprietário de veículo automotor terrestre. Também varia segundo o estado, além de variar conforme o valor de cada veículo.
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, essa tributação se incide sobre os mais variados serviços e mercadorias. A alíquota varia conforme a operação e o tipo de mercadoria circulante e não conforme o Estado,

C) Regimes tributários que podem ser adotados

No Brasil existem alguns modelos de regimes tributários que podem ser adotados. O regime a ser escolhido vai depender do seu tipo de negócio e em qual ele se enquadra melhor. Entenda como cada um dos modelos de Apurações que funciona:

Lucro Presumido

Para as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, que é indicada a apuração pelo Lucro Presumido. Isso porque a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada. Existe uma tabela pré-definida para o cálculo do IRPJ e CSLL. A alíquota varia conforme o tipo de atividade do negócio.

Lucro Real

Ao contrário dos demais modelos que possuem algumas determinações, o Lucro Real pode ser usado por qualquer empresa. Pode ser mais vantajoso para empreendimentos de grande porte devido à sua complexidade.

Simples Nacional

Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano costumam adotar o regime Simples Nacional. Ele é mais fácil, já que reúne todos os impostos em uma única guia. Foi criado justamente para incentivar os pequenos e médios empreendimentos. No entanto, existem algumas restrições como:

  1. Empresas que tenham pendências com o INSS ou com o Secretaria Especial da Receita Federal;
  2. Não podem adotar esse modelo empresas que faturem acima de R$ 4,8 milhões anualmente;
  3. Organizações que tenham sido fundidas ou desmembradas de outra empresa nos últimos 5 anos.
  4. Corporações que tenham filiais ou representantes com sede fora do país;
  5. ONGs, bancos, financeiras, Sociedades Anônimas, organizações não governamentais, financeiras ou operadoras de crédito,
  6. Com um ou mais sócios com participação acima de 10% e outro empreendimento que esteja no Lucro Real ou Lucro Presumido;

Bom, agora antes de começar a planejar, é preciso entender as formas de planejamento tributário que existem. A doutrina é dividida entre 3 a 4 tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional ou estratégico, tático, operacional e corretivo.

A Assessoria Falavinha tem mais de 40 anos de experiência em planejamento tributário, com uma equipe qualificada em setores de Contabilidade, Assessoria tributária, Assessoria em Gestão, BPO de Folha e Gestão em Recursos Humanos.

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