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Empresa consegue retirar 13° proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento de 13° salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os ministros, o 13° proporcional, previsto no artigo 3° da Lei 4.090/1962, só é devido nas rescisões sem justa causa do empregado.
Fonte: Econet Editora