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DIRPF, cruzamentos de informações que poucas pessoas se lembram!

Foi publicada, no DOU de 22/02/2019, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

Para verificar as pessoas obrigadas a entrega da DIRPF, clique aqui.

Quando se trata da DIRPF já temos em mente que a Receita Federal do Brasil (RFB) utilizará informações recepcionadas anteriormente, relativas ao contribuinte, referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da:

  1. Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
  2. Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); ou
  3. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Além destas declarações temos que nos lembrar da:

  1. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
  2. Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred);
  3. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) apresentadas por empresas do Simples Nacional;
  4. Escrituração Contábil Fiscal (ECF); e
  5. Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME);

O que é informado para a RFB:

DOI: Os serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos comunicam à RFB os documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em suas serventias e que ocorreu a caracterização de aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor;

Decred: As administradoras de cartão de crédito apresentam informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados;

Defis: As pessoas jurídicas, na ficha Identificação e rendimentos dos sócios são informados dados de sócios e os rendimentos pagos durante o ano-calendário;

ECF: na ficha Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros, são fornecidos dados de sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive os titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final.

DME: informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, provenientes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestações de serviços, de aluguel, entre outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie;

A consistência das informações apresentadas neste conjunto de obrigações acessórias garante a integridade da DIRPF, por estes motivos a qualidade do serviço de contabilidade sempre é um diferencial.

Elaborado por Sílvia Silva – Consultora Tributária – Falavinha Soluções Empresariais