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Décimo Terceiro Salário

Mais conhecido como décimo terceiro salário a gratificação natalina regida pela lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965, prevê que todo funcionário em regime CLT, trabalhador rural, empregados domésticos entre outros, terão direito ao valor de mais um salário efetivo e suas projeções de médias recebidas durante o ano calendário pagas a título de décimo terceiro salário.

O décimo terceiro salário deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira conhecida como adiantamento do décimo terceiro salário, a ser pago entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia útil de novembro de cada ano, o valor pago consiste na metade da remuneração recebida pelo funcionário proporcional aos meses trabalhados no ano, sendo considerado o mês integral ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados, a segunda parcela deverá ser paga em até o dia 20 de dezembro de cada ano, consistindo no valor integral do salário acrescido das médias, conforme fração adquirida durante o ano calendário incidirá na segunda parcela os descontos de: adiantamento da primeira parcela, INSS, IRRF e para pensão ou descontos judiciais deverá ser observado o contexto em ata ajuizada.

Com relação ao cálculo do décimo terceiro salário é considerado para base os valores apurados: salário base ou garantia mínima, comissões, médias de horas extras, adicionais de função, gratificações, adicional noturno, periculosidade, insalubridade entre outras variáveis recebidas durante o ano e seus reflexos.

Exemplo de cálculo funcionário admitido no ano:

Funcionário admitido em 07/07/2018, com salário de R$ 1.500,00, e média de comissão de R$ 1.800,00.

Direito a 6/12 avos de Decimo Terceiro salário. (Trabalhou 6 meses completos ou com fração igual ou superior a 15 dias).

Valor devido = 1.500,00 (salário) + 1.800,00 (médias) = 3.300,00 (base de cálculo).

Valor pago a Título de Primeira Parcela = 3.300,00 (Base de cálculo) / 12 (meses do ano) x 6 (meses trabalhados) / 2 (primeira parcela metade do valor antecipado em até 30/11).

Valor da Primeira Parcela R$ 825,00.

Liquido: R$ 825,00

Valor Pago a Título de Segunda Parcela: = 3.300,00 (Base de cálculo) / 12 (meses do ano) x 6 (meses trabalhados).

Valor da Segunda Parcela R$ 1.650,00 – R$ 825,00 (Primeira Parcela) – R$ 132,00 (INSS).

Liquido: R$ 693,00.

Exemplo de cálculo funcionário com 1 ano ou mais de empresa:

Com salário de R$ 1.500,00, e média de horas extras no ano de R$ 200,00.

Direito a 12/12 avos de Decimo Terceiro salário. (Trabalhou todos os meses do ano completos ou com fração igual ou superior a 15 dias).

Valor devido = 1.500,00 (salário) + 200,00 (médias) = 1.700,00 (base de cálculo).

Valor pago a Título de Primeira Parcela = 1.700,00 (Base de cálculo) / 12 (meses do ano) x 12 (meses trabalhados) / 2 (primeira parcela metade do valor antecipado em até 30/11).

Valor da Primeira Parcela R$ 850,00.

Liquido: R$ 850,00

Valor Pago a Título de Segunda Parcela: = 1.700,00 (Base de cálculo) / 12 (meses do ano) x 12 (meses trabalhados).

Valor da Segunda Parcela R$ 1.700,00 – R$ 850,00 (Primeira Parcela) – R$ 153,00 (INSS).

Liquido: R$ 697,00.

Com relação a data de pagamento dos tributos relativos ao 13º Salário temos:

  • FGTS da primeira parcela, paga juntamente como o FGTS da Folha de Novembro; (07/12/2018).
  • FGTS da segunda parcela, paga juntamente como o FGTS da Folha de Dezembro; (07/01/2019).
  • INSS do décimo, exclusivamente até 20 de dezembro (20/12/2018).

Elaborado por Fábio Amarante – Gerente de RH – Falavinha Soluções Empresariais