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Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 27 de agosto audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos. O evento ocorrerá no plenário da Segunda Seção do STJ, às 11h.
Fonte: Econet Editora