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Agora é oficial, conceito de insumo de PIS e COFINS, mudou!

piscofins

Através da publicação Nota SEI Nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, foi autoriza dispensa de contestação e recurso das ações que discutiam o conceito de insumo na determinação do PIS e da COFINS, não cumulativos.

De forma prática, pode-se dizer que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN (esfera Judicial) e a Receita Federal do Brasil- RFB (esfera administrativa), seguirão a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicando o novo conceito de insumo, para fins de crédito do PIS e da COFINS, utilizando-se do conceito da essencialidade ou relevância, no processo de produção ou de prestação do serviço.

O conceito da essencialidade prega que essencial é àquilo que o produto/serviço final, dependa, intrínseca e fundamentalmente, sendo parte deste ou que sua falta implique em menos qualidade e eficiência.

Relevante é o insumo que embora não seja indispensável à elaboração do próprio produto/serviço, integra o seu processo, seja por sua particularidade ou por imposição legal.

Por fim, cada processo produtivo ou prestação de serviço precisa de análise, na medida em que um produto ou serviço puder ser agregado, ou não, uma vez que a decisão do STJ, agora, seguida pela PGFN e RFB deixa claro que o conceito restritivo, previsto nas Instruções Normativas SRF nº 247/2002 e 404/2004, não é legal, em contrapartida entendeu que o alargamento do conceito não é extenso ao ponto de ser utilizado o mesmo do imposto de renda.

A aplicação desses novos conceitos amplia o campo de recuperação de créditos do PIS e da COFINS, utilizado na assessoria tributária Falavinha.

Clique aqui e leia a integra da Nota SEI Nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF

Elaborado por Sílvia Silva – Consultora Tributária – Falavinha Soluções Empresariais.