Segunda a Sexta-feira das 08 às 12Hs e 13:15 às 18Hs

Notícias

Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para afastar a natureza salarial do auxílio-alimentação pago em coparticipação a um empregado desde 1987. Para a Turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em 1988, a participação do empregado no custeio do auxílio afasta a característica de salário “in natura” e configura a natureza indenizatória do benefício.
Fonte: Econet Editora