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junho 7, 2019

Suspensão da Cobrança de Débitos

  Com a recente publicação da alteração na regra do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), retorna-se a discussão da possibilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspender execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis ou com baixa possibilidade de...
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