Segunda a Sexta-feira das 08 às 12Hs e 13:15 às 18Hs

Assessoria Tributária

Recuperamos créditos tributários de forma ágil.

Recuperação de Créditos Administrativos

Com o intuito de atender ao mercado cada vez mais amplo e exigente, e, ante as constantes variações na tributação, observamos que as empresas necessitam de um serviço especializado justamente na realização da revisão no seu histórico tributário, tendo dessa forma mais tranquilidade no desenvolvimento de sua atividade empresarial. Desta maneira, oferecemos um excelente serviço de assessoria tributária de revisão fiscal.

Tendo em vista que as normatizações sobre questões que envolvem a tributação e assuntos fiscais, estão a todo momento em constante mudança, e que sempre há necessidade de atualizações no tocante as legislações, normatizações da Receita Federal e outros, prestamos nosso trabalho de consultoria/ revisão fiscal e tributária. Nossa análise verifica os diversos tributos como por exemplo: IPI, ICMS, PIS/COFINS, ISS, IR, CSLL, bases de cálculo, alíquotas, classificação tributária da empresa, análise de impostos pagos e à pagar. Acompanhe os tópicos abaixo para mais informações:

Tese INSS – Verbas Trabalhistas

Desoneração e recuperação de tributos indevidamente pagos em razão da ilegal incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre as verbas de natureza indenizatória pagas a empregados.

INSS - Cooperativa

Recentemente, foi declarada a inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre as remunerações pagas em razão da prestação de serviços por cooperativas. A Corte Superior decidiu que com a instituição da nova norma tributária, o legislador transferiu sujeição passiva da tributação da cooperativa para as empresas tomadoras de serviço, desconsiderando a personalidade da cooperativa, o que se mostrou contrario ao ordenamento jurídico nacional. Ciente do impacto financeiro que a respectiva desoneração representa para o contribuinte, realizamos o serviço de recuperação de tributos indevidamente pagos em razão da contratação e pagamento de serviços prestados por cooperativas.

Tese FGTS – Alíquota Suplementar

Em janeiro de 2002, a União instituiu uma alíquota suplementar no importe de 10% sobre o total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) do empregado, a ser paga pelo empregador, adicionalmente a multa de 40% já prevista pela legislação trabalhista, tudo isto com o intuito de recompor as perdas das contas do FGTS sofridas pelos expurgos inflacionários. Ocorre que com a recuperação das contas houve o exaurimento da finalidade da mencionada contribuição, e, desde o início de 2012, a arrecadação do tributo está sendo direcionada a outro objetivo que não aquele originalmente proposto, o que desnaturaliza a essência dessa espécie tributária. Ciente do impacto financeiro que a respectiva desoneração representa para o contribuinte, realizamos o serviço de recuperação de tributos indevidamente pagos em razão da ilegalidade da manutenção da alíquota suplementar de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulado do empregado, pago no momento da despedida.

Tese PIS COFINS ICMS

Em 08 de outubro de 2014, foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário no qual se discutia a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS). No caso, os ministros, por maioria, deram provimento ao recurso do contribuinte,  garantindo a redução do valor cobrado a título de contribuição social. Apesar da decisão valer apenas para as partes envolvidas naquele processo, ela abre precedente para novos questionamentos. Uma vez que já houve uma decisão favorável proferida pela instância suprema do Poder Judiciário, há uma tendência deque as demais instâncias passem a decidir de forma semelhante. Diante deste cenário, a desenvolvemos nosso serviço com foco na desoneração e recuperação de tributos indevidamente recolhidos em razão do aumento indevido da base de cálculo através da inclusão de valores não considerados como faturamento.

IPI – REVENDA

Até pouco tempo atrás, o STJ defendia o entendimento da incidência do IPI sobre a revenda de mercadorias importadas, ainda que sobre a mercadoria em questão não tivesse recaído nenhuma operação de industrialização/beneficiamento e que já tenha incidido o referido tributo no momento do despacho aduaneiro. Recentemente, contudo, em decisão inédita, o STJ se manifestou favoravelmente aos contribuintes, modificando o posicionamento anterior, sob o fundamento de que a incidência do IPI no momento da revenda dos bens importados caracteriza a bitributação, o que é vedado pela legislação nacional. Diante deste cenário, elaboramos um serviço de desoneração e recuperação dos valores indevidamente pagos em razão da incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados que não sofreram processos de transformação ou industrialização.

IPI – MERCADORIA SEM SIMILAR NACIONAL

Desoneração da cadeia produtiva com o afastamento da cobrança de Imposto de Importação (II) em razão da inexistência de produto similar disponível no mercado nacional.

Conheça outros serviços

Contabilidade Curitiba

Soluções contábeis eficientes para que sua empresa mantenha um fluxo de caixa estável e processos financeiros seguros.
Ver Mais

Consultoria Empresarial

Orientamos sua empresa sobre os melhores caminhos a serem tomados nas áreas jurídico-tributárias da organização.
Ver Mais