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Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível

(STJ) Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda enganosa e concorrência desleal.
Fonte: Econet Editora