Segunda a Sexta-feira das 08 às 12Hs e 13:15 às 18Hs

Notícias

Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

(Consultor Jurídico) Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”) a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) requereu, à ministra relatora Cármen Lúcia, a suspensão de todos os processos, que tramitam no poder judiciário federal, que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Econet Editora