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Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

Mesmo com previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente do empregado não associado ao sindicato da categoria profissional. Seguindo esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os empregados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo estão desobrigados ao pagamento da contribuição. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
Fonte: Econet Editora